No Chile, foi aprovada a lei "Mais mulheres nos conselhos de administração", que visa aumentar a participação das mulheres nos conselhos de administração das empresas.
A iniciativa sugere que a representação de ambos os sexos - homens e mulheres -não deve exceder 60% nos conselhos de administração, promovendo assim a integração equitativa de homens e mulheres.
Para isso, a lei adopta um modelo de "cumprir ou explicar", em que as empresas terão de justificar publicamente se não seguirem a sugestão prevista na legislação.
Aplicação dos regulamentos
Por outro lado, a sua aplicação será progressiva. Numa primeira fase, recomenda-se às empresas que fixem uma quota de 80%, depois 70%, até à quota máxima sugerida de 60%.
A partir de seis anos após a publicação da lei, a Comissão do Mercado Financeiro - o organismo que supervisiona e regula os mercados financeiros e as empresas cotadas no Chile - avaliará a sua aplicação e poderá estabelecer uma quota obrigatória transitória para as empresas que não adoptem a medida.
Além disso, o regulamento incorpora mecanismos de reconhecimento para destacar as empresas com bons indicadores de equidade, como um sistema de incentivos na contratação pública e o reconhecimento na promoção da igualdade de género e da liderança das mulheres.
Será igualmente criado um comité consultivo transitório, composto por agentes públicos e privados, para aconselhar os Ministérios da Economia, das Finanças e da Condição Feminina sobre a aplicação da lei.
Ver a nota original no sítio Web do Ministério da Economia.
