Nos dias 15 e 16 de maio, realizar-se-ão eleições históricas no Chile. Para além das eleições para presidentes de câmara, vereadores e governadores regionais, haverá eleições para constituintes, nas quais se votará nos 155 membros do órgão responsável pela redação de uma nova Constituição. Eis um resumo das principais chaves para compreender o processo que se aproxima.
Qual será a composição da Convenção Constitucional?
A Convenção Constitucional será composta por 155 membros eleitos por sufrágio popular, de acordo com os mesmos distritos das eleições parlamentares. O órgão será paritário, ou seja, terá um número equilibrado de homens e mulheres, o que é inédito no mundo. Além disso, entre os 155 membros, haverá 17 lugares reservados aos representantes dos povos indígenas.
Quais são as próximas etapas do processo de constituição?
A Convenção deve redigir e aprovar uma proposta de texto da nova Constituição num prazo máximo de nove meses a contar da sua instalação, prazo esse que pode ser prorrogado por mais três meses, mas apenas uma vez. Por conseguinte, em meados de 2022, o Chile será objeto de um novo plebiscito de saída para aprovar ou rejeitar a nova Constituição.
Qual é o papel da Convenção e os seus limites?
O único objetivo da Convenção é redigir e aprovar uma nova Constituição, pelo que não pode intervir ou exercer qualquer outra função de outros órgãos ou autoridades. Além disso, a redação da nova Carta Magna deve respeitar a natureza republicana do Estado do Chile, o seu regime democrático, as decisões judiciais definitivas e executórias e os tratados internacionais em vigor e ratificados pelo Chile.
Que nível de consenso deve existir na Convenção Constituinte sobre os artigos?
Os artigos contidos na nova Carta Magna devem ter um quórum de 2/3 dos membros do órgão, com o objetivo de alcançar um elevado grau de consenso no texto constitucional.
Como será o plebiscito de saída de 2022?
A Convenção submeterá a sua proposta de texto constitucional ao Presidente da República, que convocará um novo plebiscito, a realizar sessenta dias após a publicação da convocatória. Neste plebiscito, o sufrágio será obrigatório e os cidadãos terão que aprovar ou rejeitar a nova Carta Magna. Se aprovada, a nova Constituição será promulgada. Se for rejeitada, a atual Constituição manter-se-á em vigor.
Porque é que se vota para eleger os delegados à Convenção Constitucional?
Em 25 de outubro de 2020, 78,27% dos eleitores do Plebiscito aprovaram o início do processo de elaboração de uma nova Constituição. Esta consulta histórica foi acordada pela maioria das forças políticas chilenas, tanto no poder como na oposição, na procura de uma solução institucional para a crise social que surgiu no Chile no final de 2019.