O Chile realizará eleições históricas nos dias 15 e 16 de maio. Além de eleger prefeitos, membros do conselho e governadores regionais, o povo chileno escolherá os 155 membros da entidade que será encarregada de redigir uma nova Constituição. Os parágrafos a seguir apresentam pontos-chave para a compreensão desse processo.
Qual será o formato da Convenção Constitucional?
A Convenção Constitucional terá 155 membros eleitos por voto popular com base nos mesmos distritos usados para eleger membros do Congresso. A entidade terá um número igual de homens e mulheres, o que não tem precedentes no mundo. Além disso, 17 dos 155 assentos serão reservados para representantes de povos indígenas.
Quais são as próximas etapas do processo de reforma constitucional?
A Convenção escreverá e aprovará um texto proposto para a nova Constituição em um período de até nove meses a partir de sua posse. Esse período pode ser estendido, em uma única vez, por três meses. Em meados de 2022, um segundo referendo será realizado para aprovar ou rejeitar a nova Constituição.
Qual é o papel da Convenção e quais são suas limitações?
O objetivo exclusivo da Convenção é redigir e aprovar uma nova Constituição. Como tal, ela não pode intervir ou desempenhar qualquer outro papel que corresponda a outros órgãos ou funcionários. Além disso, a redação da nova Carta Magna deve refletir a natureza da República do Chile, seu sistema democrático, as decisões judiciais finais e executadas e os tratados internacionais vigentes ratificados pelo Chile.
Que nível de consenso deve existir na Convenção Constitucional com relação a seus artigos?
Os artigos contidos na nova Carta Magna devem ter um quorum de dois terços dos membros da entidade. O objetivo é alcançar um alto nível de consenso em relação ao texto constitucional.
Como será o referendo de saída a ser realizado em 2022?
A Convenção deve apresentar seu texto constitucional proposto ao Presidente da República do Chile, que convocará um novo referendo a ser realizado sessenta dias após a notificação. A votação nesse referendo será obrigatória, e o público deverá aprovar ou rejeitar a nova Carta Magna. Se ela for aprovada, a nova Constituição será promulgada. Se ela for rejeitada, a Constituição atual será mantida.
Por que é realizada uma votação para eleger os delegados da Convenção Constitucional?
Em 25 de outubro de 2020, 78,27% dos eleitores que votaram no referendo aprovaram a decisão de iniciar um processo de elaboração de uma nova Constituição. Esse referendo histórico foi acordado pela maioria das entidades políticas do Chile, tanto dentro do governo quanto entre a oposição, em um esforço para fornecer uma resposta institucional à crise social que começou no Chile no final de 2019.
