Ao longo dos seus mais de 200 anos de história, várias instituições do Estado fizeram parte da construção da nossa República, dando solidez e projeção à nossa democracia. Um exemplo disso é a Corte Suprema de Justiça do Chile, o órgão jurisdicional máximo dentro dos tribunais do Poder Judiciário, que celebrou seu bicentenário em 2023. A Imagen de Chile compilou este e outros marcos históricos que lançaram as bases do Estado chileno.
Após a declaração da independência nacional e a instalação da Primeira Junta Governativa, as autoridades definiram uma estrutura institucional para a incipiente República. Assim, em 1811, nasceu o Primeiro Congresso Nacional, no âmbito do período conhecido como "País Velho", que implementou e desenvolveu as primeiras leis e instituições nacionais. Em 1812, foi editado o Regulamento Constitucional Provisório, com vinte e sete artigos, que vigorou até outubro de 1813.
Sob a égide da Constituição Política de 1823, nasceu, a 29 de dezembro desse ano, o Supremo Tribunal de Justiça do Chile, uma das mais antigas instituições do género no mundo e a mais antiga da América Latina ainda em funcionamento. Primeira magistratura judicial do Estado, a sua missão era "proteger, fazer respeitar e reclamar dos outros poderes as garantias individuais e judiciais".
Apesar das mudanças de nome e de competências, continua a ser atualmente o mais alto tribunal da República, recebendo por isso o título oficial de "Excelência". Desde 1997, é composto por 21 membros, chefiados pelo seu Presidente e pelos seus Ministros, nomeados pelo Presidente da República, ratificados pelo Senado e com o estatuto de "Honra". O mais alto tribunal é atualmente composto por sete mulheres - 35% dos seus membros - e funciona no seu imponente edifício na Calle Compañía, entre Morandé e Bandera, no coração do centro histórico da capital chilena.
O nascimento da República
O Supremo Tribunal não é, no entanto, a única instituição que existe desde a independência. Durante o período da "Patria Vieja", foram também criados o Instituto e a Biblioteca Nacional. Foram ainda promulgadas a Lei de Imprensa e a Lei da Instrução Primária, que estabelecia que todas as localidades com cinquenta ou mais habitantes deviam manter uma "escola de primeiras letras, financiada pelos recursos municipais do lugar e, portanto, sem custos para os seus frequentadores".
Após o período da "Reconquista Espanhola", em 1817, e sob o comando do Diretor Supremo Bernardo O'Higgins, foram promovidas várias iniciativas legais, desde a declaração da abolição das heranças e títulos de nobreza, a venda de cargos públicos, a regulamentação das escolas, costumes e cemitérios, a igualdade jurídica dos indígenas e a lei de amnistia de 1822. Para além disso, foi promulgada uma nova constituição, que estabelecia a criação de três ministérios de Estado: Fazenda, Governo e Negócios Estrangeiros e Guerra e Marinha. Portugal, o Peru, a França, os Estados Unidos e a Inglaterra foram os primeiros a reconhecer a soberania do Chile.