A liberdade de imprensa no Chile é protegida legalmente desde 2001. Embora haja esforços para fortalecer esse direito, as ameaças atuais, como a desinformação e as notícias falsas, colocam-no em risco em todo o mundo.
"Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por qualquer meio de comunicação e independentemente de fronteiras.[Art. 19, Declaração Universal dos Direitos Humanos].
A liberdade de imprensa é um dos direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos desde 1948. Apesar disso, nos 76 anos que se passaram desde então, os países do mundo fizeram vários graus de progresso e retrocessos nessa área. Atualmente, uma nova ameaça associada às novas tecnologias está em ascensão: a desinformação e as notícias falsas estão colocando esse direito em risco em todo o mundo.
O Chile também tem uma história contraditória nesse sentido, especialmente nos últimos 50 anos, nos quais a liberdade de imprensa passou por processos que vão desde sua proibição até sua garantia constitucional.
Apesar disso, a Constituição e o sistema jurídico do Chile garantem essa questão, com o objetivo de salvaguardar a liberdade de opinião, bem como o direito de informar e ser informado sem censura prévia. Sem pensar que tudo está feito, há uma conscientização no país e isso foi destacado na 31ª versão do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que este ano foi comemorado no Chile.
O que protege legalmente a liberdade de imprensa no Chile e quais são os desafios globais?
Lei de Imprensa (19.733)
Desde 2001, o Chile tem uma legislação de imprensa chamada "Lei de Liberdade de Opinião e Informação e Exercício do Jornalismo". A lei, que levou 11 anos para ser aprovada, foi um importante avanço para a liberdade de imprensa, permitindo, entre outras coisas, a revogação das regras de insulto do antigo artigo 6 b) da Lei de Segurança Interna do Estado. Ela também estabeleceu quem são os jornalistas e consagrou o direito de manter as fontes de informação confidenciais.
A ameaça da desinformação
71% da população chilena acredita que a desinformação é uma ameaça à nossa democracia, de acordo com uma pesquisa da Activa Research. As notícias falsas que são disseminadas em massa pelas redes sociais são uma das principais ameaças à liberdade de imprensa. No final de 2023, a UNESCO apresentou um plano de ação para combater a desinformação, o discurso de ódio e a manipulação nas mídias sociais, com sete princípios a serem respeitados, juntamente com medidas concretas a serem implementadas por governos, autoridades reguladoras, sociedade civil e as próprias plataformas.
A importância do bom jornalismo
O jornalismo de qualidade é caro, mas hoje vemos os meios de comunicação perdendo recursos e financiamento. As receitas globais de publicidade em jornais caíram pela metade nos últimos cinco anos, acentuando a crise da mídia tradicional, de acordo com dados da UNESCO. Como resultado, as receitas de publicidade foram rapidamente transferidas da mídia de massa para as empresas de Internet.
O órgão internacional afirma que "os governos, a sociedade civil e o setor privado devem agir rapidamente para promover o jornalismo confiável e criar um ambiente mais propício à viabilidade da mídia. Ao mesmo tempo, eles devem respeitar os padrões de independência editorial e liberdade de expressão.
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