As Leis Antidiscriminação, de Identidade de Gênero e de Casamento Igualitário são algumas das leis que possibilitaram o progresso nos direitos civis para a diversidade sexual e de gênero.
Já se passaram 54 anos desde 28 de junho de 1969, a madrugada em que uma rebelião no Stonewall Bar, no Greenwich Village, em Nova York, levou ao primeiro protesto pelos direitos da comunidade LGBTIQA+. Desde aquele dia, 28 de junho se tornou um marco que é comemorado globalmente todos os anos como o Dia Internacional do Orgulho.
No Chile, a primeira organização para essa comemoração ocorreu em 1999, com o nome de "Marcha pela Não Discriminação", em Santiago. Nos anos seguintes, ela se espalhou por todo o país, gerando maior pressão e urgência na ausência de políticas e medidas para garantir os direitos da comunidade LGBTIQA+.
Quais foram os avanços nos direitos conquistados pela luta do movimento LGBTQIA+ no Chile na última década?
- Em 2012, a Lei Antidiscriminação ou Lei Zamudio (20.609), em memória do jovem gay assassinado, que detalha o que se entende por discriminação arbitrária e o procedimento judicial que rege os atos discriminatórios arbitrários que afetam os indivíduos. Ela estabelece mais de 15 categorias que podem ser consideradas discriminatórias.
- Em 2015, a Lei da União Civilque pode ser celebrada por casais de qualquer orientação sexual e confere a seus parceiros o status civil de "parceiro civil". O Acordo de União Civil reconhece os parceiros civis como uma família, com o objetivo de regular os efeitos legais derivados de sua vida afetiva em conjunto, e eles podem ter o direito de acesso a saúde, previdência, herança e outros benefícios sociais. Essa foi a primeira norma legal que concedeu reconhecimento expresso a casais do mesmo sexo na legislação chilena.
- Um ano depois, foi aprovada uma emenda à Lei do Trabalho 20.940, que moderniza o Sistema de Relações Trabalhistas e inclui a orientação sexual e a identidade de gênero como categorias protegidas contra a discriminação no local de trabalho.
- Lei de Identidade de Gênero (21.120), que estabelece o direito de qualquer pessoa cuja identidade de gênero não coincida com seu sexo e nome registrados de solicitar sua retificação. Ela também define identidade de gênero como a "convicção pessoal e interna de ser homem ou mulher, tal como a pessoa se percebe, que pode ou não corresponder ao sexo e ao nome verificados na certidão de registro de nascimento".
- Após décadas de luta, o dia 10 de dezembro de 2021 se tornou um dia histórico para os direitos humanos com a publicação da Lei do Casamento Igualitário.
A lei também garante a não discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero, entre outras categorias, para fins de guarda, filiação e adoção de crianças, independentemente de os casais serem ou não casados e de terem ou não tido seus filhos por meio de fertilização humana assistida.
Com a publicação dessa lei, o Chile se juntou às 25 nações que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo no mundo e se tornou o sexto país da América Latina a legalizá-lo.
Em dezembro de 2022, um ano após a publicação da lei, um total de 2.254 casais do mesmo sexo se casaram e 473 pessoas foram registradas como filhos de uniões gays ou lésbicas.
- Em 2022, a Lei Tamara foi publicada em 2022, completando a "revogação do que foi considerada a última lei homofóbica" no país. A lei incluiu a revogação da 365 do Código Penal, um preceito legal que estava em vigor no Chile e que estabelecia sanções para maiores de 18 anos que tivessem relações sexuais com pessoas com menos de 18 e mais de 14 anos.
Essa lista é complementada por emendas a algumas leis existentes, que incorporam a orientação sexual como motivo de não discriminação e garantem condições iguais para pessoas LGBTIQA+ diante de determinados fatos. Em linha com as mudanças legais que foram alcançadas, o Chile também criou em 2022 o Dia Nacional da Diversidadeque é comemorado em 16 de novembro.
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