O Chile tornou-se o primeiro país a ratificar o Acordo sobre Biodiversidade Marinha Além da Jurisdição Nacional (BBNJ). Ao fazê-lo, compromete-se a fortalecer a governança em alto mar e estabelece a conservação e o uso sustentável da biodiversidade como objetivo principal. Resumimos esse verdadeiro marco ambiental em 5 pontos.
1. O oceano como protagonista
Em termos gerais, esse acordo tem como objetivo converter 30% dos oceanos do mundo em áreas protegidas até 2030. Ele prevê o uso sustentável dos recursos genéticos marinhos, a avaliação dos impactos ambientais e o compartilhamento equitativo dos benefícios, especialmente para os países em desenvolvimento.
O acordo protege as chamadas "águas internacionais", aquelas além de 200 milhas náuticas da costa, que constituem dois terços do total dos oceanos.
Ele também promoverá o gerenciamento sustentável da biodiversidade marinha em nível global para garantir vários direitos humanos, como o direito à alimentação e ao meio ambiente.
2. além de 200 milhas
O acordo protege as chamadas "águas internacionais", aquelas que estão além das 200 milhas náuticas da costa e que constituem dois terços do total dos oceanos. Até o momento, essas águas são gerenciadas por acordos e órgãos internacionais sem jurisdição ou regras específicas para sua proteção.
3. Um tratado de nova geração
O BBNJ é considerado um tratado de nova geração, pois incorpora a evolução do direito ambiental internacional, inclui uma abordagem multilateral para a proteção do ambiente marinho e estabelece a conservação e o uso sustentável da biodiversidade como seu principal objetivo. Ele incorpora a regulamentação dos recursos genéticos marinhos, incluindo as informações da sequência digital de tais recursos ou a noção de mudança climática.
4. Importância para o Chile
Em relação ao oceano, o Chile tem uma posição estratégica de Estado, com uma visão abrangente sobre sua conservação e uso sustentável, o que se expressa em sua participação em iniciativas internacionais (anfitrião da Conferência Nosso Oceano em 2015; membro do Painel de Alto Nível para uma Economia Sustentável do Oceano; copresidente do Diálogo Climático do Oceano no âmbito da UNFCCC) e a proteção formal de 43% de suas águas jurisdicionais.
O BBNJ envolve o Chile na governança global de áreas além de sua jurisdição nacional, ampliando sua influência nas decisões. Isso é estratégico devido à natureza oceânica do Chile (a 11ª maior Zona Econômica Exclusiva do mundo) e ao seu status de país em desenvolvimento.
5. As próximas etapas
O pacto foi acordado em 4 de março nas Nações Unidas e adotado formalmente em 19 de junho de 2023. O Chile o assinou em 20 de setembro, sendo ratificado por unanimidade pelo Senado em janeiro de 2024. Paralelamente, o Chile se ofereceu para sediar o Secretariado do BBNJ em Valparaíso, que ainda precisa ser aprovado pelas partes.
Um total de 83 países e a União Europeia já assinaram o BBNJ. Caberá ao Secretário-Geral da ONU convocar sua primeira Conferência das Partes (COP).
Para obter mais informações, consulte esta nota do Ministério das Relações Exteriores do Chile.
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